Proposta de acordo para final da greve será analisada pelo Sinproessema
Data de Publicação: 13 de agosto de 2007
Os professores da rede estadual de ensino público que ainda se mantêm paralisados podem anunciar, ainda neste sábado, o final da greve da categoria. Hoje, à tarde, uma comissão de seis professores do comando de greve, tendo à frente o presidente do Sinproesemma, Odair José, foi recebida pelo secretário de Estado da Educação, Lourenço Vieira da Silva, em seu gabinete, com quem discutiu, numa reunião de cerca de três horas, uma pauta de propostas que será levada ao conhecimento da categoria, através de uma assembléia convocada pelo comando do movimento amanhã, sábado.
Para amanhã ficou acertada uma segunda reunião entre a mesma comissão e o secretário da Educação, para a definição e elaboração de um documento que selará o teor das propostas e os compromissos que devem ser assumidos pelo Governo do Estado e o Sindicato dos Professores da Rede de Ensino Público do Maranhão e que será levado para votação, em assembléia, pelos grevistas.
Na pauta, foram discutidos e acordados pontos relativos ao qüinqüênio, nomeação de professores aprovados em concursos, eleição de diretores das escolas públicas, realinhamento salarial, permanência dos professores titulares em suas escolas, perdão para o desconto das faltas dos grevistas, vantagens pessoais e titulação, retorno imediato à sala de aula, recuperação do calendário escolar, dentre outros pontos que deverão constar no documento a ser elaborado amanhã, sábado.
Fonte-Secom-Seduc
SINPROESSEMA
Os diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) e os integrantes do Comando de Greve da categoria passam este fim de semana analisando a proposta apresentada na sexta-feira (dia 10 de agosto) pelo secretário de Educação, Lourenço Vieira da Silva, em nome do governo do Estado (LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DA PROPOSTA).
Ao mesmo tempo, o SINPROESEMMA estabeleceu uma calendário de assembléias regionais e municipais durante a próxima segunda-feira (dia 13 de agosto) culminando com uma assembléia em São Luís na terça-feira (mdia 14) quando a categoria deverá se posicionar oficialmente se aceita ou não a proposta e quais os rumos da paralisação que compeltou 81 dias neste sábado.
A proposta é específica para os trabalhadores da rede estadual de educação, representados pelo SINPROESEMMA, atendendo a uma sugestão aprovada em assembléia na semana passada de abertura de negociações para o segmento, frente ao impasse da discussão em bloco com as outras categorias.
Entre os ítens tratados estão: titulação, quinqüênio, forma e índice de reajuste das vantagens de caráter pessoal, reajuste das primeiras referências, questões que seriam tratadas como Medida Provisória.
O documento apresentado também aborda: regulamentação das eleições diretas para diretor, pagamento dos pontos cortados mediante reposição das aulas, manutenção dos professores em seus locais de trabalho e concurso para as categorias de docentes e não docentes.
"Estamos convocando a categoria para analisar minuciosamente a proposta, pois será ela em última instância a resposnável pela decisão que tomaremos na terça-feira (dia 14)", explicou o presidente do SINPROESEMMA, Odair José. "Queremos ouvir bastante as bases, em todo o Estado", finalizou o sindicalista.
Proposta do acordo para suspensão da greve
Tendo em vista a reunião do dia 10 de agosto de 2007, realizada no Gabinete da Secretaria de Educação com o SINPROESEMMA e o Comando de Greve dos Trabalhadores em Educação, o Estado apresenta as seguintes ações e compromissos:
PROPOSTAS MEDIANTE EDIÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA
• A Vantagem de Caráter Pessoal (Titulação) fica assegurada também para os servidores do Magistério que vierem a obter certificado ou títulos após a vigência da Lei nº 8.592/07, em valores correspondentes à Gratificação de Incentivo Profissional, paga aos que já foram titulados de idêntica referência e titulação.
• O valor decorrente dos adicionais por tempo de serviço dos servidores estaduais constitui Vantagem de Caráter Pessoal será tratada na forma constante da minuta da Medida Provisória.
- Segundo os mesmos índices de reajustes do subsídio, na mesma data.
- De acordo com a contagem de tempo de serviço nos termos do regime legal vigente anterior à presente lei.
• A retribuição Financeira Temporária será paga até a implantação do PCCS da categoria do Magistério.
• O Governo propõe o reajuste de 12,7% aos servidores do magistério que estão na estrutura dos níveis salariais nas referências de 01 a 08, sendo que o valor do subsidio passará de R$606,48 para R$683,24.
• Após a implantação do Plano de Carreiras, cargos e Salários o valor mencionado no item anterior, de R$683,00, corresponderá ao subsídio da referência 1, sobre o qual incidirão as diferenças de nível a serem fixadas no tocante às referências subseqüentes.
PROPOSTAS QUE CONSISTEM EM COMPROMISSOS DO GOVERNO
• Regulamentar, as eleições diretas para diretor de escolas;
• Pagamento dos pontos cortados, mediante reposição das aulas, dos professores que receberam faltas e tiveram descontos em seus salários, através da celebração de Termo de Ajuste de Conduta;
• Manutenção dos professores em seus respectivos locais de trabalho, desde que retornem à sala de aula já no dia 13 de agosto de 2007;
• Permanência dos professores contratados, mediante celebração de Termo de Ajuste de Conduta, que estabeleça a reposição das aulas;
• Realização de Concurso Público para as categorias de docentes e não docentes.
Fonte-Sinproessema- 11/08/07